Após inúmeras cobranças nas redes sociais sobre veículos da Prefeitura de Campos dos Goytacazes com licenciamento atrasado, o prefeito Frederico Paes publicou uma portaria que delega ao subsecretário municipal de Patrimônio Público, Washington Luiz Barbosa Freitas, a responsabilidade pelos procedimentos necessários para regularizar a documentação da frota municipal.
A medida consta na Portaria nº 1.874/2026, assinada pelo prefeito no dia 19 de agosto e publicada no Diário Oficial do Município.
De acordo com o documento, Washington Luiz, passa a ter competência para realizar os atos e procedimentos administrativos relacionados à regularização documental dos veículos patrimonializados pelo município.
A delegação inclui processos de transferência, emplacamento e licenciamento dos veículos da Prefeitura junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ).
A portaria determina ainda que a medida entra em vigor na data de sua publicação e revoga eventuais disposições em contrário.
A publicação ocorre após vários questionamentos e cobranças nas redes sociais relacionados à situação documental de veículos utilizados pela administração municipal. A portaria, no entanto, não detalha quantos veículos estão com o licenciamento atrasado nem estabelece um prazo para a conclusão da regularização.
Com a nova determinação, o subsecretário de Patrimônio Público passa a concentrar os procedimentos administrativos necessários para colocar a documentação dos veículos municipais em conformidade junto ao Detran-RJ.
